Declaração de
privacidade
Esta política de privacidade revela o compromisso da CCRX com o
cumprimento estrito das normas de proteção de dados da República Federativa do
Brasil em cumprimento das disposições da Lei nº 13709/18 – Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
A Declaração de Privacidade CCRX aplica-se às informações pessoais que sejam
coletadas por meio das propriedades da CCRX e suas entidades coligadas,
incluindo websites, aplicações móveis e páginas das redes sociais que fazem
referência a esta política de privacidade – meios ‘online’; coleta ‘offline’ em conexão
a vendas, marketing, do engajamento de parceiros e fornecedores meios ‘offline’; e de fontes de dados de terceiros. Aqui são
descritos os tipos de informações pessoais que coletamos através dos meios de
propriedade da CCRX, como podemos utilizar essas informações pessoais, com quem
podem compartilhar essas informações pessoais e como você pode exercer os seus
direitos sobre o nosso processamento de informações.
Esta Declaração de privacidade também descreve as medidas que tomamos
para proteger as informações pessoais que coletamos e como você pode nos
contatar para saber mais sobre as nossas práticas de privacidade. Os
meios ‘online’ podem fornecer caminhos de acesso para
outros websites e ferramentas de terceiros ou conter ‘cookies’ de terceiros que não são propriedade ou
não são controlados pela CCRX.
Dados Pessoais
Tratados
A CCRX declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao
cadastramento em seus sistemas e portais, tais como nome, endereço de e-mail,
contato telefônico, empresa empregadora, cargo profissional, endereço
profissional, tipo de interesse negocial e endereço de IP.
Além dos dados de cadastro, a CCRX, declara promover a coleta de dados
pessoais indiretos relacionados ao acesso aos portais na Internet, levantados
pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, tais como
geolocalização e endereço de IP.
Finalidade do
Tratamento
O tratamento de dados coletados pela CCRX se dará em plena conformidade
com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de
atendimento às seguintes finalidades:
(a) divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas e
produtos e serviços oferecidos pela CCRX;
(b) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da CCRX,
no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento;
(c) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas
atividades na plataforma, sistema e website;
(d) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;
(e) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou
website, atendendo expectativas do usuário;
(f) aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema,
plataforma e website;
Tratamento de Dados
Ao realizar a coleta de dados pessoais, a CCRX assegura que os
armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras disponíveis no mercado
nacional, mediante aplicação dos mais avançados critérios técnicos de proteção
de informação.
Os dados pessoais obtidos pela CCRX terão acesso restrito nos termos da
regulamentação brasileira, com estrutura de segurança da informação aplicada a
limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente
os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento
de dados.
Compartilhamento de
Dados
Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser
compartilhados pela CCRX com terceiros, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros
(operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento
(serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação,
serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e
marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos
(financeiros), serviços de viagens.
O acesso destes terceiros – sob a contratação da CCRX – a dados dos
usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e
conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei
nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou em
declaração específica com força obrigacional.
A CCRX informa ao usuário que só poderá ser obrigada a compartilhar
dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade
judicial, policial ou administrativa nos termos da Lei Brasileira. A
disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem
emitida junto aos órgãos competentes.
Transferência
Internacional de Dados
Alguns dos processadores diretos e indiretos poderão estar fora do
território brasileiro. A CCRX se compromete a zelar e exigir o cumprimento das
exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.
Ao declarar ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o
usuário manifesta seu inequívoco e expresso consentimento com a eventual
transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de
países de fora do território brasileiro. A CCRX esclarece ainda que o
consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às
autoridades decorra de exigência legal.
Dos Direitos do
Titular
A CCRX assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso.
Além do acesso, é garantido ao usuário:
(a) o direito à retificação de seus dados;
(b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;
(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente
autorizada;
(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados
necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa
em processo judicial e/ou administrativo;
Isenção de Responsabilidade
A CCRX não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus
próprios dados pessoais. A responsabilidade da CCRX se limita aos esforços
sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança disponíveis.
Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas
ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da CCRX,
tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de
autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela
Declarante.
Contatos, Dúvidas e
Solicitações
Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer
natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente
política de privacidade, a CCRX se coloca à disposição para contato por
e-mail clinicaccrx@hotmail.com
Administrador Geral:
José
Marques Vidal.
